01/08/2025 02:58

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA NETO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800581-96.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA NETO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Verifica-se, a partir da certidão de inteiro teor da matrícula nº 68.427, expedida pela 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina/PI (documento ID 74371476), que o imóvel objeto da presente demanda – lote nº 14, da quadra 15, do Loteamento Vale do Gavião Leste – é de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, conforme registro R-3 da referida matrícula.

Diante da titularidade imobiliária atribuída a ente federal (FAR/CEF), o que, em tese, pode atrair a competência da Justiça Federal, FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se sobre o presente ato.

TERESINA, 15 de julho de 2025.

IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
15/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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