TJPI - 0800258-20.2025.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800258-20.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS DECISÃO Vistos, etc.
Recebo o recurso interposto (ID nº 78599243).
Sem efeito, tendo sido julgado parcialmente procedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.
Verifico que a parte recorrida, apresentou contrarrazões recursais ID nº 79606509.
Assim, encaminhe-se à Turma Recursal.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC e da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato -
24/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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24/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/07/2025 08:47
Conclusos para decisão
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24/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 20:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/07/2025 02:33
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800258-20.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, a interposição de Recurso Inominado pela Requerida (ID 78599243) foi tempestiva e não houve recolhimento do preparo, em razão de figurar no polo passivo membro da Fazenda Pública.
Ato conseguinte, procedo com a intimação da Requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal.
O referido é verdade e dou fé.
SãO RAIMUNDO NONATO, 15 de julho de 2025.
MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede -
15/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 07:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2025 23:59.
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08/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 15:17
Julgado procedente em parte do pedido
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08/06/2025 15:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*65-11 (AUTOR).
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29/05/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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29/05/2025 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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27/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/02/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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