TJPI - 0000276-83.2018.8.18.0079

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CRUZ SOARES DA COSTA SANTOS

CPF *96.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 09:50

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 09:48

    Transitado em Julgado em 01/02/2023

  • 01/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/12/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/12/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO     Processo nº 0000276-83.2018.8.18.0079 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 25/04/2022 14:36

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:35

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:02

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 09:25

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:44

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:44

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 04: 03/2021 10:00 POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI).

  • 11/12/2020 10:07

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 09:58

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2020 21:50

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-83.2018.8.18.0079.5005

  • 02/12/2020 08:49

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VALESCA CALAND NORONHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/12/2020 09:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 08:37

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2020 08:37

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2020 08:17

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2020 08:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2020 08:09

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 04: 03/2021 10:00 POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI).

  • 08/10/2020 12:21

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 09:44

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 09:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 09:10

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 09:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/07/2020 09:11

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/07/2020 09:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:28

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2020 12:28

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2020 12:19

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2020 12:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2020 12:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 04/2020 11:00 POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI).

  • 01/03/2020 16:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 11:16

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/01/2020 10:49

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/01/2020 10:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2020 18:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-83.2018.8.18.0079.5004

  • 07/01/2020 10:23

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. VALESCA CALAND NORONHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2019 17:45

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 08:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/11/2019 14:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:19

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/10/2019 13:36

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000339-45.2017.8.18.0079

  • 30/09/2019 13:03

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 15:54

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 15:47

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 15:37

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 10:27

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 10:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/09/2019 09:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NIELSEN SILVA MENDES LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/08/2019 12:02

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 11:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0005 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 30/08/2019 11:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0004 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 23/08/2019 09:34

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 10/2019 09:00 FÓRUM LOCAL.

  • 21/08/2019 14:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0003 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 20/08/2019 17:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0002 sorteado para o oficial Ocílio Nunes do Nascimento.

  • 20/08/2019 17:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/07/2019 14:56

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 01/07/2019 14:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/06/2019 10:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-83.2018.8.18.0079.5003

  • 17/05/2019 12:33

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 26/04/2019 09:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/04/2019 09:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-83.2018.8.18.0079.5002

  • 08/01/2019 14:04

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/01/2019 14:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 14:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 12:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000276-83.2018.8.18.0079.0001 sorteado para o oficial Inácio Lima da Silva Filho.

  • 16/10/2018 12:57

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2018 14:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

  • 21/08/2018 11:54

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 21/08/2018 11:53

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 16:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000339-45.2017.8.18.0079

  • 20/08/2018 16:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/08/2018 16:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2018 16:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2018 12:54

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000276-83.2018.8.18.0079.5001

  • 06/08/2018 10:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ANTONIO DE MOURA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/08/2018 10:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 09:53

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/08/2018 09:53

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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