18/07/2025 01:26

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800331-61.2018.8.18.0059 PARTE AUTORA: KLESIO DA SILVA BRITO PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA DECISÃO Considerando-se que os presentes autos versam sobre a matéria objeto do Tema Repetitivo 1300 (saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista), no qual há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação.

Luís Correia – PI, 16 de julho de 2025.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18050317483730600000001672178 1.

INICIAL (KLÉSIO DA SILVA BRITO) Petição 18050317483733800000001669687 2.

PROCURAÇÃO Procuração 18050317483739400000001669690 3.

DOCS DA INICIAL (1) Documentos 18050317483742100000001669696 4.

DOCS DA INICIAL (2) Documentos 18050317483748900000001669698 5.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 18050317483753400000001669701 Certidão Certidão 18061409542433900000002737966 Despacho Despacho 18112910062946200000003673069 Certidão Certidão 19040810192179900000004506050 Despacho Despacho 19041211324364400000004543817 Citação Citação 19041211324364400000004543817 Intimação Intimação 19041211324364400000004543817 Petição Petição 19061222582939000000005124714 PETIÇÃO - PEDIDO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 19061222582957200000005124715 Ata da Audiência Ata da Audiência 19061708392302900000005151043 ATA - 0800331-61-2018 Ata da Audiência 19061708392316400000005151047 Intimação Intimação 20042419030840900000008953727 Petição Petição 21060213475565400000016275202 EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - KLESIO DA SILVA BRITO Petição 21060213475583000000016275203 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22020111352014600000022495147 Certidão Certidão 22031020441963100000023650422 Despacho Despacho 22031415210873700000023669864 Intimação Intimação 22031415210873700000023669864 Petição Petição 22110111242222300000031640218 Decreto nº 7872 - salário mínimo do ano de 2013 Documentos 22110111242234300000031640224 Decreto nº 8166 - salário mínimo do ano de 2014 Documentos 22110111242246800000031640225 Decreto nº 8381 - salário mínimo do ano de 2015 Documentos 22110111242262200000031640226 Decreto nº 8618 - salário mínimo do ano de 2016 Documentos 22110111242274300000031640227 Decreto nº 8948 - salário mínimo do ano de 2017 Documentos 22110111242287100000031640228 Impugnação ao cumprimento de sentença - excesso de execução - processo nº 0800331-61.2018.8.18.0059 Petição 22110111242299500000031640229 L14358 - salário mínimo de 2022 Documentos 22110111242312800000031640231 Lei Municipal nº 143-2006 (Pequeno Valor) Documentos 22110111242325700000031640233 Salário mínimo do ano de 2013 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242346000000031640584 Salário mínimo do ano de 2013 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242358800000031640585 Salário mínimo do ano de 2014 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242370700000031640588 Salário mínimo do ano de 2014 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242382900000031640590 Salário mínimo do ano de 2015 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242394700000031640591 Salário mínimo do ano de 2015 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242406700000031640592 Salário mínimo do ano de 2016 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242418400000031640593 Salário mínimo do ano de 2016 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242430900000031640597 Salário mínimo do ano de 2017 com correção monetária pelo IPCA-E DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242443400000031640599 Salário mínimo do ano de 2017 corrigido monetariamente acrescido de juros de mora pela caderneta de DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110111242455600000031640604 Procuração - Município de Cajueiro da Praia Procuração 22110111242469300000031640608 Certidão Certidão 23011611302165000000033711513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011611340885300000033711530 Intimação Intimação 23011611340885300000033711530 Certidão Certidão 23042514081653300000037613053 Sistema Sistema 23042514083916400000037613062 Manifestação Manifestação 23110111193392100000045808025 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Decisão Decisão 24072911231637300000056699338 Certidão Certidão 24102910254558700000061695701 Sistema Sistema 24102910271537700000061695707
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:13

Decorrido prazo de KLESIO DA SILVA BRITO em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:07

Decorrido prazo de KLESIO DA SILVA BRITO em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:44

Conclusos para despacho
10/03/2022 20:44

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 26/05/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:56

Transitado em Julgado em 17/06/2020
24/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 08:39

Juntada de ata da audiência
12/06/2019 22:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 01:27

Decorrido prazo de KLESIO DA SILVA BRITO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 27/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 10:19

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:19

Juntada de Certidão
29/11/2018 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2018 09:54

Juntada de Certidão
03/05/2018 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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