06/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:28

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
13/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:58

Juntada de decisão de corte superior
13/12/2024 11:56

Processo Reativado
13/12/2024 11:56

Recebidos os autos
09/10/2024 23:48

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:11

Baixa Definitiva
26/09/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
26/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:29

Expedição de intimação.
08/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:04

Conclusos para o Relator
13/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:32

Expedição de intimação.
13/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:15

Conclusos para o Relator
21/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:39

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 12:28

Conclusos para o relator
03/10/2023 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:19

Expedição de intimação.
29/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
28/08/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:12

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/05/2023 18:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 09:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/05/2023 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2023 09:01

Conclusos para o Relator
28/11/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:41

Conclusos para o Relator
05/10/2022 12:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA em 27/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:34

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/08/2022 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
18/08/2022 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/07/2022 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2022 08:28

Conclusos para o Relator
16/02/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 10:13

Expedição de intimação.
27/01/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:13

Conclusos para o Relator
16/08/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2021 09:57

Recebidos os autos
16/06/2021 09:57

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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