17/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000551-80.2018.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: JULIO ALVES GOVEIA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz da Vara Única da Comarca de Amarante-PI, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

AMARANTE, 15 de julho de 2025.

MIRELLA PACHECO LAGES MONTE Vara Única da Comarca de Amarante
15/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 19:39

Recebidos os autos
20/04/2025 19:39

Juntada de Petição de decisão terminativa
13/11/2024 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/11/2024 22:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/05/2024 20:24

Conclusos para decisão
12/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 07:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 18:17

Conclusos para julgamento
24/02/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 03:26

Decorrido prazo de JULIO ALVES GOVEIA em 17/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:27

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:49

Conclusos para julgamento
09/11/2022 11:48

Juntada de informação
25/10/2022 11:53

Juntada de informação
25/10/2022 11:49

Expedição de Ofício.
24/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:14

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:52

Distribuído por sorteio
22/09/2020 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-20.
19/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2020 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2020 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2020 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
01/12/2019 19:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-26.
26/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2019 15:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
25/11/2019 15:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2019 11:28

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/09/2019 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019 15:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2019 17:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 22:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 22:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2018 10:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/11/2018 10:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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