18/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000047-43.2012.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: ZENILDE DE SOUSA SILVA, FLAVIO ALMEIDA MARTINS, BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAGUA, LOURIVAN DE ARAUJO, MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA, HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as obrigações de fazer decorrentes da sentença prolatada nos presentes autos, sob pena de adoção das medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou à obtenção de tutela pelo resultado prático equivale.

PARNAGUÁ, 16 de julho de 2025.

CLÁUDIA NOGUEIRA ROCHA CASTRO LUSTOSA Vara Única da Comarca de Parnaguá
16/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUSA SILVA em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:41

Decorrido prazo de HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 03:32

Decorrido prazo de HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:42

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUSA SILVA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:30

Homologada a Transação
13/07/2023 09:31

Conclusos para julgamento
13/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:10

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.
12/07/2023 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:00

Audiência Conciliação designada para 08/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.
11/07/2023 03:52

Decorrido prazo de BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 22:43

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:42

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUA em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 12:58

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 14:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
29/01/2021 01:37

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUSA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:13

Distribuído por sorteio
04/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-04.
03/12/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2020 18:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/12/2020 18:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:48

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2020-08-27 11:20 SALA DE AUDIÊNCIA.
18/08/2020 12:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2020-08-27 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
18/08/2020 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/08/2020 13:35

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2020-07-23 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
06/08/2020 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2020 12:57

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2020-07-23 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
15/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-15.
12/06/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2020 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2019 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 17:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/08/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-26.
23/08/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2019 14:38

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
08/08/2019 12:48

[ThemisWeb] Processo Reativado
25/02/2019 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2019 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 13:17

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
25/02/2019 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2016 12:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/12/2016 11:43

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
03/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-03.
02/08/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2016 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/08/2016 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/06/2016 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-20.
19/05/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2016 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/04/2016 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2016 11:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/04/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-15.
14/04/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2016 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/11/2015 12:20

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2014 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2014 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2014 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2014 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
15/04/2014 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2014 16:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/07/2013 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2013 11:49

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2012 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2012 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2012 13:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2012 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/02/2012 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/02/2012 12:54

Distribuído por sorteio
03/02/2012 12:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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