TJPI - 0000474-93.2017.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SILVA ARAUJO

CPF *07.***.*14-84

ANTONIO DANILO PINHEIRO LIMA

CPF *66.***.*36-33

RAFAEL VIEIRA LAURINDO

CPF *53.***.*40-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/11/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 06:01

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 06/2022.

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000474-93.2017.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALEXANDRE SILVA ARAUJO, ANTONIO DANILO PINHEIRO LIMA, RAFAEL VIEIRA LAURINDO Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083)   SENTENÇA:  O MM Juiz proferiu a seguinte sentença: Verifica-se nos autos, que entre a data dos fatos e a data do recebimento da denúncia, transcorreu tempo suficiente para se configurar a prescrição da pretensão punitiva, que é calculada com base na pena in abstrato.

    O crime de receptação previsto no art. 180, do Código Penal, o decurso do prazo em questão.

    Em face disso, declaro extinta a punibilidade do acusado, com fundamento no art º 109, VI do Código Penal.

    Arquivem-se imediatamente os autos.

    Dê-se baixa no setor de distribuição.

    Expedientes necessários.

    Lido e achado conforme o teor desta ata por todos os participantes, vai assinado unicamente por mim, Juiz de Direito presidente do ato.

    Piracuruca, data indicada no sistema informatizado.  Assinado eletronicamente STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

  • 15/06/2022 19:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/06/2022 10:46

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/05/2022 08:10

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:35

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/05/2022 09:07

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 05/2022 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV. LANDRI SALES, 545, CENTRO, PIRACURUCA - PIAUI..

  • 02/05/2022 13:11

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:11

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2022 11:18

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000474-93.2017.8.18.0067.5004

  • 29/04/2022 09:50

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE . (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/04/2022 06:02

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2022.

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000474-93.2017.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALEXANDRE SILVA ARAUJO, ANTONIO DANILO PINHEIRO LIMA, RAFAEL VIEIRA LAURINDO Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083)   ATO ORDINATÓRIO:  INTIMAR o Dr.  FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083), para participar da audiência de Instrução designada para 17/05/2022, às 10h00min, que ocorrerá mediante videoconferência (via remota), com disponibilização do link de acesso, conforme art. 5º da Portaria n° 1425/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de junho de 2021.

    Para ingressar na sala de audiências virtuais, a parte deverá acessar o link disponibilizado nos autos, na data e horário retrodesignados, devendo mediante contato telefônico por meio do número do WhatsApp institucional da unidade (86) 3343-1302, solicitar com antecedência de 24h o link para acesso à mesma.

  • 25/04/2022 19:30

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/04/2022 11:48

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/04/2022 11:36

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:36

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:36

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:36

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0032 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:36

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0033 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:20

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0026 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:20

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0027 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:20

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0028 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:05

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0021 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:05

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:05

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:05

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 11:05

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0025 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2022 10:58

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/04/2022 08:34

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:43

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/03/2022 07:59

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000474-93.2017.8.18.0067.5003

  • 21/03/2022 09:31

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES MENESES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/09/2021 08:28

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 05/2022 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV. LANDRI SALES, 545, CENTRO, PIRACURUCA - PIAUI..

  • 13/09/2021 08:26

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 13: 09/2021 08:26 sala das audiências.

  • 13/09/2021 08:25

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2021 08:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 09/2021 01:00 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 13/09/2021 08:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 09/2021 01:00 sala das audiências.

  • 13/09/2021 08:02

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 05/2022 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV. LANDRI SALES, 545, CENTRO, PIRACURUCA - PIAUI..

  • 01/09/2021 11:16

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 10:02

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/02/2021 08:32

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 09/2021 07:00 sala das audiências.

  • 10/02/2021 08:31

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:13

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/05/2020 10:33

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 11: 05/2020 10:33 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 13/03/2020 11:59

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:58

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2020 11:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000474-93.2017.8.18.0067.5002

  • 11/03/2020 12:02

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/03/2020 14:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2020 12:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/02/2020 09:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 04/2020 10:30 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 19/02/2020 09:09

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/02/2020 10:09

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 10:23

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/10/2019 12:48

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 12:47

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/10/2019 11:15

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000474-93.2017.8.18.0067.5001

  • 02/10/2019 10:10

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/02/2019 10:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 12:22

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/07/2018 10:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta

  • 20/07/2018 10:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 20: 07/2018 10:46 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 20/07/2018 10:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 08:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0012 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 11/04/2018 11:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 20: 08/2018 11:30 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 26/03/2018 11:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/03/2018 06:20

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 03/2018.

  • 07/03/2018 14:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/03/2018 11:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 07/03/2018 10:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/03/2018 10:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0011 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0010 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0009 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0008 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 10:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0007 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0006 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 10:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0005 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 07/03/2018 09:51

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 09:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 08:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0004 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 08/01/2018 14:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 04/2018 11:30 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 05/12/2017 08:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALEXANDRE SILVA ARAUJO, ANTONIO DANILO PINHEIRO LIMA, RAFAEL VIEIRA LAURINDO

  • 30/11/2017 13:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/11/2017 13:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/11/2017 13:33

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 30/11/2017 08:26

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 14:11

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 12:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/10/2017 08:46

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 11:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0003 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 15/09/2017 11:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0002 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 15/09/2017 10:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000474-93.2017.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 15/09/2017 10:09

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2017 08:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 14:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/09/2017 14:15

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/09/2017 14:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2017 14:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2017 08:44

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. LUANA AZEREDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/09/2017 08:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 08:33

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 04/09/2017 08:33

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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