16/07/2025 06:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 06:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803578-42.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MANOEL BERNARDO DE SOUSA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
17/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 24/09/2024 23:59.
31/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
31/07/2024 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
31/07/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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