18/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800151-82.2019.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MAGNOLIA ALVES MOREIRA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao PIS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória.

No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300.

Intimem-se as partes.

MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
16/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:13

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/05/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
09/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
12/12/2020 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 18:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/06/2020 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 10:30

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:17

Juntada de Petição de contestação
08/01/2020 17:31

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2019 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 09:15

Conclusos para despacho
31/07/2019 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2019 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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