17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800158-78.2020.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Atualização de Conta] RECLAMANTE: LUSIA DE CARVALHO VERA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de demanda cognitiva, ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, objetivando-se discutir lançamentos vinculados ao Fundo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Na apreciação do Tema Repetitivo 1300, o Superior Tribunal de Justiça submeteu a seguinte questão a julgamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Data da afetação: 16/12/2024.

Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão final acerca do Tema Repetitivo 1300 do C.

STJ, devendo os autos serem devidamente sobrestados, para correta aferição das estatísticas.

Julgado o caso no âmbito do STJ, levantem-se o sobrestamento e a suspensão, e façam-se conclusos os autos para prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, 16 de julho de 2025.

Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:39

Expedição de Informações.
30/04/2025 15:35

Expedição de Informações.
13/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/06/2024 04:52

Decorrido prazo de LUSIA DE CARVALHO VERA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:08

Desentranhado o documento
01/02/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/12/2020 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:39

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:38

Juntada de Certidão
08/12/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 00:28

Decorrido prazo de LUSIA DE CARVALHO VERA em 07/12/2020 23:59:59.
07/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 00:46

Decorrido prazo de YANA DE MOURA GONCALVES em 15/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 09:43

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:41

Juntada de Certidão
29/07/2020 18:08

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 11:56

Juntada de contrafé eletrônica
22/06/2020 11:29

Juntada de informação
09/06/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 05:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 21:31

Conclusos para despacho
26/05/2020 21:30

Juntada de Certidão
24/05/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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