18/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:34

Publicado Citação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801782-16.2024.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE CAMPO MAIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO ELIMAR DE PAULA FONSECA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Campo Maior a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: FRANCISCO ELIMAR DE PAULA FONSECA, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 16 de julho de 2025 (16/07/2025).

ANTONIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior
16/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:39

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ELIMAR DE PAULA FONSECA - CPF: *21.***.*95-73 (REU)
17/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2024 12:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de inquérito policial
10/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:34

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO ELIMAR DE PAULA FONSECA - CPF: *21.***.*95-73 (FLAGRANTEADO).
02/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:34

Juntada de ata da audiência
02/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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