18/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802360-29.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA APARECIDA DE SOUZA em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados na exordial.

Em suma, questiona-se nos autos saques/desvios realizados de forma irregular em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

A parte requerida formulou pedido de suspensão do processo, ante a existência de Tema Repetitivo pendente de julgamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ. É o relatório.

DECIDO.

O Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da suspensão de processos judiciais que discutem a responsabilidade pela comprovação de saques em contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A decisão do STJ visa uniformizar o entendimento sobre o ônus da prova em ações relativas ao PASEP, paralisando temporariamente os processos em andamento até que o tema seja julgado.

Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC).

Posto isso, com fundamento § 8º, do art. 1.037, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até publicação do acórdão paradigma oriundo do julgamento dos recursos representativos da controvérsia e a consequente definição da tese referente ao Tema/Repetitivo nº 1300 do STJ.

Cientifiquem as partes via diário.

AGUARDE-SE em Secretaria definição do STJ sobre o tema.

SIMõES-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões
16/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 04:00

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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