18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854148-78.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: VALDIR SALES TEIXEIRA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Não ocorrendo hipótese de extinção ou julgamento antecipado, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

O requerido não alegou preliminares.

Desde já observo que o requerido apresentou TED e contrato objeto da lide (id.68572945), contudo, o arquivo juntado aos autos não se encontra em sua totalidade.

Considerando o conjunto fático-probatório apresentado pelas partes, fixo como pontos controvertidos: a) A legalidade da contratação firmada entre as partes b) A validade do contrato juntado aos autos c) A existência de descontos indevidos que justifiquem a indenização por danos morais.

Quanto ao ônus da prova verifico aplicável o CDC ao presente caso, nos termos da súmula nº 297 do STJ, o qual dita: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Desta feita, decido pela inversão do ônus da prova, em benefício à parte autora, invertendo o ônus probatório à parte requerida.

Diante do deferimento de inversão do ônus da prova em favor da requerente, intimem-se as partes para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir.

Ato contínuo, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contrato válido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito respondendo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:06

Decorrido prazo de VALDIR SALES TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR SALES TEIXEIRA - CPF: *37.***.*15-87 (AUTOR).
29/11/2024 14:36

Outras Decisões
27/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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