18/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803646-77.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: DEIJANIRA MARIA DE JESUS ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora pretende a restituição da quantia supostamente retida pela parte ré, bem como a reparação de supostos danos oriundos da retenção.

O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo resolveu as questões preliminares, decidiu a questão prejudicial, fixou as questões controvertidas e distribuiu o ônus da prova (id 54242748). É o que basta relatar.

Em 16.12.2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e de 2162323/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Na oportunidade, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

A suspensão determinada pelo STJ, portanto, não alcança indiscriminadamente todos os processos que tratem da gestão de recursos do PASEP pelo BANCO DO BRASIL S.

A., mas apenas aqueles em que se questiona a destinação dos valores debitados das contas individualizadas e o ônus de comprovar o pagamento.

No caso em comento, a parte autora sustenta que os lançamentos a débito efetuados em sua conta individualizada do PASEP são indevidos, requerendo a restituição do alegado desfalque.

Na decisão de saneamento e organização do feito, o ônus da prova foi distribuído nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à parte ré o ônus de comprovar os lançamentos efetuados no período em que os débitos foram efetuados (id 54242748).

Este processo, portanto, trata da matéria objeto da controvérsia, de modo que o seu adequado prosseguimento depende da definição a ser estabelecida.

Assim, uma vez que o caso se amolda à hipótese de suspensão, determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Noticiado por qualquer meio a definição da controvérsia pelo C.

STJ, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
16/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:03

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:28

Decorrido prazo de DEIJANIRA MARIA DE JESUS ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:40

Decorrido prazo de DEIJANIRA MARIA DE JESUS ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2024 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
01/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
07/07/2021 21:03

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 00:29

Decorrido prazo de DEIJANIRA MARIA DE JESUS ARAUJO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/01/2021 18:29

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:29

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
19/10/2020 18:35

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 13:36

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:32

Conclusos para despacho
13/02/2020 13:32

Juntada de Certidão
11/02/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806919-59.2023.8.18.0140

Vando Barbosa Paz Oliveira

Aguas de Teresina Saneamento Spe S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0800380-45.2021.8.18.0044

Maria dos Remedios Ferreira Leal

Casemiro Ferreira Leal

Advogado: Mauricio Leal da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0806497-16.2025.8.18.0140

Antonia Valeria da Costa

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0836742-10.2025.8.18.0140

Burle Marx

Imobiliaria Garantia LTDA

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0803452-79.2021.8.18.0031

Central de Flagrantes de Parnaiba

Joel Costa dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Marques Coutinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2021 08:48

Exibir Processo