21/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 06:34

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814110-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: JOSE HAILTON ROSA LOURENCO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de ação cognitiva ajuizada por JOSE HAILTON ROSA LOURENCO em face do BANCO BRADESCO S.A.

Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 78998582). É o que basta relatar.

O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 78998582, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Destaque-se que, em que pese o instrumento de composição amigável carecer em apresentar assinatura do causídico da parte ré, a sua juntada aos autos se procedeu via certificado digital sob a titularidade dele, suprindo-se, pois, a assinatura ausente.

Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente.

Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
14/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Homologada a Transação
11/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HAILTON ROSA LOURENCO - CPF: *48.***.*54-08 (AUTOR).
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803247-98.2024.8.18.0078

Ana Maria dos Anjos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0857348-30.2023.8.18.0140

Maria Dantas Machado

Equatorial Piaui

Advogado: Ticiana Eulalio Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0838544-43.2025.8.18.0140

Igor Gabriel Silva Dias

Piaui Secretaria de Saude - Maternidade ...

Advogado: Joarez Leite Ximenes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800473-16.2024.8.18.0169

Kellyneide Pereira Lima

Associacao Norte Brasileira de Educacao ...

Advogado: Lucas Emanuel de Freitas Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0803249-68.2024.8.18.0078

Ana Maria dos Anjos

Banco Bradesco

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2024 12:38

Exibir Processo