17/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803244-46.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANA MARIA DOS ANJOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, tendo sido feito, inclusive, o recolhimento das custas processuais.

Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado ao processo declaração de hipossuficiência econômica.

Devido se tratar de matéria em que se trata de demanda em massa, com base no Enunciado nº 35 da ENFAM e resolução 159 do CNJ, passo a realizar adaptabilidade no procedimento.

Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Recomendação Nº 159/2024 “Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva".

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

ADVIRTA-SE que a CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR INSTRUÍDA com o contrato referido na exordial — e, em caso de refinanciamento, com ambos os instrumentos contratuais (o referido na inicial e o do refinanciamento) —, bem como com a COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL da efetiva disponibilização dos valores à parte autora.

A ausência de tais documentos poderá ser interpretada como descumprimento do ônus probatório que lhe compete, nos termos do artigo 373, II, do CPC e da Súmula 18 do TJPI." A parte requerente terá até a data da audiência para apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (impugnação aos documentos, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito; apresentados pelo requerido), independentemente de novo despacho.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA DATA DE 13/10/2025 às 08h30min, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, DEVENDO O REQUERENTE COMPARECER PESSOALMENTE PARA A OBTENÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte requerente implicará em RECONHECIMENTO DE DEMANDA ABUSIVA com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, salvo justificativa apresentada e comprovada até a abertura da audiência.

Não será adotado o juízo 100% digital, devido o comparecimento pessoal e obrigatório ser nos termos anexo da resolução 159 do CNJ mecanismo de combate a litigância abusiva.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
15/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DOS ANJOS - CPF: *92.***.*89-72 (AUTOR).
21/04/2025 22:41

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800025-08.2020.8.18.0032

Francisca Maria de Araujo

Banco Pan

Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/01/2020 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0802668-02.2021.8.18.0032

Danubio Rodrigues de Macedo

Estado do Piaui

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0802668-02.2021.8.18.0032

Danubio Rodrigues de Macedo

Estado do Piaui

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800409-42.2023.8.18.0039

Maria da Conceicao Machado de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0801437-53.2025.8.18.0046

Felix Valdivino de Brito

Parana Banco S/A

Advogado: Catucha Oliveira Pacheco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 17:24

Exibir Processo