30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800189-85.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: JORDANIA DA LUZ SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto (ID nº 77922027).

Com efeito, tendo sido julgado parcialmente procedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.

Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo.

Verifico que a parte recorrida, apresentou contrarrazões recursais ID nº 79910209.

Assim, encaminhe-se à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica__ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato
29/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/07/2025 06:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800189-85.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: JORDANIA DA LUZ SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico da tempestividade do recurso interposto (ID 77724118), e do não recolhimento do preparo recursal por figurar a Fazenda Pública no polo passivo.

Ato conseguinte, procedo com a INTIMAÇÃO da parte DEMANDANTE para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal.

SãO RAIMUNDO NONATO, 14 de julho de 2025.

ELZICLEIDE ANDRADE DUARTE LIMA JECC São Raimundo Nonato Sede
14/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:27

Decorrido prazo de JORDANIA DA LUZ SILVA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORDANIA DA LUZ SILVA - CPF: *52.***.*76-63 (AUTOR).
23/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
21/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
18/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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