17/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciáriO tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0804021-71.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.
28/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 03:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:48

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:05

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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