30/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000169-26.2014.8.18.0064 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA INTERESSADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pela Fundação Nacional de Saúde FUNASA em desfavor de JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO.

Verifica-se, da análise dos autos, que houve a penhora do bem imóvel indicado no mandado de intimação de ID nº 27071864, bem como a inclusão de restrição veicular sobre bens de titularidade do executado, conforme se depreende do comprovante extraído do sistema RENAJUD, constante no ID nº 16209209.

Instado a se manifestar, o exequente requereu a designação de leilão judicial do bem penhorado, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil de 2015.

Contudo, observa-se que a presente demanda foi distribuída no ano de 2014, transcorrendo, desde então, mais de dez anos, o que impõe a necessidade de atualização do valor da dívida exequenda.

Ademais, não consta nos autos a avaliação do bem imóvel penhorado, informação imprescindível para o prosseguimento do procedimento de alienação judicial.

Outrossim, este Juízo recebeu, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 25.0.000041607-2, notícia de que um dos veículos com restrição judicial se encontra recolhido no pátio/depósito da Polícia Rodoviária de Pernambuco.

Assim, faz-se necessária a manifestação do exequente quanto à indicação de depositário fiel que se responsabilizará pela retirada do referido veículo, possibilitando, posteriormente, a conversão da medida em penhora e sua alienação judicial.

Diante do exposto, determino: 1.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos planilha atualizada com o valor da dívida exequenda; 2.

Intime-se, ainda, o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique depositário fiel para a retirada do veículo apreendido, que se encontra no pátio da Polícia Rodoviária de Pernambuco, conforme comprovante anexo extraído do SEI supracitado; 3.

Após a juntada da planilha atualizada do débito, expeça-se Mandado de Avaliação do bem imóvel indicado no ID nº 27071864.

Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
14/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:52

Expedição de Mandado.
24/09/2021 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2021 11:02

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:07

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:25

Conclusos para despacho
27/10/2020 10:24

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:23

Juntada de Certidão
19/10/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:42

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 10:58

Juntada de Petição de diligência
10/09/2020 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/08/2020 15:00

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 13:31

Expedição de Mandado.
20/05/2020 20:52

Conclusos para despacho
20/05/2020 20:52

Juntada de Certidão
18/03/2020 20:14

Distribuído por sorteio
12/03/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-12.
11/03/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2020 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/11/2019 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2018 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2016 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/10/2015 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/09/2015 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/07/2014 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/06/2014 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/05/2014 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2014 09:15

Distribuído por sorteio
20/03/2014 09:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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