29/07/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 06:19

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800370-48.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: CIDINEIDE DA SILVA SANTOSREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por CIDINEIDE DA SILVA SANTOS, que visa à declaração de inexistência de relação contratual, à repetição do indébito e à indenização por danos morais, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Compulsando os autos, verifica-se que o processo retornou do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o qual, por unanimidade, deu provimento ao recurso de Apelação Cível (Id. 56171958) interposto pela parte autora, anulando a sentença de primeiro grau e afastando a prescrição do fundo de direito, ao fundamento de que, por se tratar de relação de trato sucessivo, aplica-se a prescrição quinquenal prevista no art. 27 do CDC, com termo inicial a partir do último desconto realizado (março de 2022).

O acórdão transitou em julgado em 24 de setembro de 2024.

Após o retorno dos autos à origem, o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. apresentou contestação (Id. 64415980), em 01 de outubro de 2024.

Diante do exposto, em conformidade com o regular andamento do feito, abra-se vista à parte autora para apresentação de réplica à contestação, no prazo legal (art. 351 do CPC).

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que, é desnecessário o pronunciamento expresso acerca de todos os argumentos externados pela parte e preceitos legais envolvidos, inclusive para fim de prequestionamento, como previsto no art. 1.025 do CPC.

Não é demais lembrar que o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi -Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016 - Info 585).

Expedientes necessários.

INTIMEM-SE.

Luís Correia/PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:43

Recebidos os autos
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
24/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/04/2024 05:02

Decorrido prazo de CIDINEIDE DA SILVA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:22

Determinado o arquivamento
22/03/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CIDINEIDE DA SILVA SANTOS - CPF: *06.***.*40-97 (AUTOR).
22/03/2024 15:22

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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