28/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800271-28.2019.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS, ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Por força do Provimento nº 29/2009, da Corregedoria-Geral do Estado do Piauí, registro o presente o ATO ORDINATÓRIO, para INTIMAR as partes qualificadas do cálculo apresentado pelo contador judicial no (id 73960103), para fins de manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO Quadra 161, Casa 2, - de 160/161 a 162/163 , Itararé, TERESINA - PI - CEP: 64078-030 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19110417120925200000006712279 1 Inicial Petição 19110417120949100000006712294 2 Procuração- Anderson Francisco..pdf Procuração 19110417120972200000006712296 3 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417120994000000006712298 4 comprovante de endereço Anderson DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121017300000006712300 5 Doc.pessoal-Anderson Francisco..pdf.pdf Documentos 19110417121079000000006712301 6 Processo- Anderson Francisco. parte 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121102700000006712302 7 Processo- Anderson Francisco.parte 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121136500000006712305 8 Processo- Anderson Francisco.parte3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121180100000006712307 9 Processo- Anderson Francisco. parte 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121211700000006712310 10 Processo- Anderson Francisco.parte 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121247500000006712311 11 Processo- Anderson Francisco.parte 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121276500000006712313 12 Valor inicial do débito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121342600000006712314 13 Cálculo com Valor atualizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19110417121374500000006712316 Citação Citação 20012002583410100000007576590 Intimação Intimação 20012002583424300000007576591 Certidão Certidão 20012714573997200000007690692 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20050323252480600000009046138 Contestação - cobrança valores - licenciamento pm - 0800271-28.2019.8.18.0003 ANDERSON FRANCISCO LIM CONTESTAÇÃO 20050323252502300000009046140 Relatório de Ficha Financeira por Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252521700000009046141 demonstrativo simplificado do relatrio de gesto fiscal 2016 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252538500000009046142 demonstrativo consolidado_da_despesa_com_pessoal 2016 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252557100000009046143 demosntrativo consolidado da despesa com pessoal 2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252577300000009046144 demonstrativo consolidado simplificado do relatrio de gesto fiscal 2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252596100000009046145 03. demonstrativo consolidado simplificado do relatrio de gesto fiscal - retificado 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252611600000009046146 01. demonstrativo consolidado da despesa com pessoal 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252637200000009046147 05. demonstrativo simplificado do relatorio de gestao fiscal - 1 quad - 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252653000000009046148 01. demonstrativo da despesa com pessoal - 1 quad - 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20050323252669300000009046149 CARTA DE PREPOSIÇÃO - DENISE, LUAN E CAMILA E FERNANDA - ESTADO DO PIAUI PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20050323252686100000009046139 Intimação Intimação 20102317352178200000012003990 Petição Petição 20102713075728800000012065457 Dados de audiência Petição 20110312061969500000012170826 Petição - dados audiência Petição 20110312061976700000012170827 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110312061989800000012170828 Manifestação Manifestação 21020312045743500000013683339 Ata da Audiência Ata da Audiência 21032510271545000000014762145 Sentença Sentença 21091012150012700000018025286 Intimação Intimação 21091511431108900000018918822 Petição Petição 21092316193484300000019181766 Ed - ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO Petição 21092316193497900000019181767 Petição Petição 21092316213241000000019181773 Certidão Certidão 21101412132923000000019779524 Intimação Intimação 21101412214817400000019780784 Petição Petição 21102015440313600000019951997 Contrarrazões de Embargos de Declaração Petição 21102015440329700000019952001 Certidão Certidão 21102109435914800000019972757 Sentença Sentença 22061513002752800000026890356 Intimação Intimação 22062013002711100000026974513 Manifestação Manifestação 22070821184995100000027654789 Certidão Certidão 22080114025695000000028422737 Decisão Decisão 22080216284894000000028422770 Intimação Intimação 22080511285910800000028619333 Petição Petição 22081810471656100000029031965 Contrarazões de RI - não pagamento de verbas trabalhistas - PMPI Petição 22081810471668500000029031973 Certidão Certidão 22090509092820600000029670031 Sistema Sistema 22090509103608000000029670652 Certidão Certidão 23070515482700000000043927868 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23070515495000000000043927869 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 23071311174200000000043927870 Manifestação Manifestação 23072012085100000000043927871 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23080112372300000000043927872 Ementa Ementa 23080713090100000000043927873 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23080713090100000000043927874 Relatório Relatório 23080713090100000000043927875 Voto do Magistrado Voto 23080713090100000000043927876 Ementa Ementa 23080713090100000000043927877 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23080713131700000000043927878 Manifestação Manifestação 23083109480200000000043927879 Certidão Certidão 23091916235100000000043927880 Certidão Certidão 23111710225209300000046445190 Sistema Sistema 23111710233523200000046445196 Despacho Despacho 24021614431935800000049677740 Intimação Intimação 24032610041227400000051592310 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24040112050620500000051774580 PLANILHA - ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO Documentos 24040112050624600000051774582 Certidão Certidão 24040311390558700000051905343 Sistema Sistema 24040311405346700000051905369 Petição Petição 24041223225015700000052408508 Decisão Decisão 24062111441830700000055556478 Decisão Decisão 24062111441830700000055556478 Manifestação Manifestação 24070415472697200000056197024 Manifestação Manifestação 24071117232387200000056523749 prazo Certidão 24080211145573200000057499835 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24080211192312200000057499868 remessa a contadoria Certidão 24080211225920400000057500838 Informação Informação 25041013435541800000069056952 Cálculos do processo 0800271-28.2019.8.18.0003 Cálculo Judicial 25041013435554800000069056964 retorno dos autos da contadoria Certidão 25071509191331400000073796698 TERESINA, 15 de julho de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
15/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:44

Recebidos os autos
10/04/2025 13:43

Expedição de Informações.
02/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024
02/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:24

Recebidos os autos
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:09

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
08/07/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 08:07

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO em 06/07/2022 23:59.
20/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 09:47

Conclusos para julgamento
21/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:13

Juntada de Certidão
01/10/2021 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 10:29

Conclusos para julgamento
03/02/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/02/2021 13:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/05/2020 23:25

Juntada de Petição de contestação
27/01/2020 14:57

Juntada de Certidão
20/01/2020 02:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 02:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 02:56

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 04/05/2020 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/12/2019 10:16

Processo redistribído por criação de unidade judiciária
04/11/2019 17:17

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 21/07/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública.
04/11/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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