17/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 06:51

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819319-18.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Conforme determina o art. 535, do CPC, a fazenda pública estadual foi devidamente intimada para, querendo, impugnar a execução.

No entanto, não houve qualquer oposição aos cálculos apresentados pelo exequente.

Dessa forma, a discussão se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando tacitamente com o valor indicado pela parte exequente: “PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE.

Cumprimento de sentença tendo por objetivo obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Ausência de impugnação do executado no momento processual oportuno quanto aos cálculos apresentados pelo exequente.

Crédito incontroverso.

Homologação dos cálculos.

Admissibilidade.

Decisão mantida.

Recurso desprovido”.(TJ-SP - AI: 22539945620228260000 SP 2253994-56.2022.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 26/11/2022, 9a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/11/2022) Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 58513360 e 58513386, referentes à condenação nos honorários e nas custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC.

Com o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o ofício requisitório para pagamento do RPV.

No prazo legal, deverá o Estado do Piauí comprovar a abertura da conta judicial para fins de pagamento da RPV e o efetivo pagamento.

Consequentemente, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o efetivo pagamento dos valores.

CUMPRA-SE.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
15/07/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2025 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/07/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 22:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:15

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Recebidos os autos
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição de decisão
23/08/2021 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/08/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 00:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2021 23:59.
16/03/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:27

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 07:47

Conclusos para julgamento
09/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:42

Conclusos para despacho
27/01/2021 20:41

Juntada de Certidão
12/11/2020 03:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:28

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:27

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 05:14

Conclusos para despacho
29/05/2020 05:14

Juntada de Certidão
28/05/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:11

Conclusos para despacho
14/04/2020 17:11

Juntada de Certidão
14/04/2020 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2020 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:34

Declarada incompetência
27/07/2019 00:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 10:28

Conclusos para decisão
12/07/2019 10:28

Juntada de Certidão
12/07/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 10:20

Declarada incompetência
31/01/2018 10:10

Conclusos para despacho
01/12/2017 18:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 16:16

Conclusos para decisão
23/11/2017 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838188-48.2025.8.18.0140

Maria de Jesus da Costa Morais

Paulo Roberto Silveira

Advogado: Rubijefson Gentil Pedrosa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0818498-09.2020.8.18.0140

Uniao das Escolas Superiores Campomaiore...

Estado do Piaui

Advogado: Mario Basilio de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/08/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800083-97.2021.8.18.0089

Banco Pan

Arlene Dias

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0819319-18.2017.8.18.0140

Departamento Estadual de Transito

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Francisco Jesus Vieira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0800083-97.2021.8.18.0089

Arlene Dias

Banco Pan

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2021 09:07

Exibir Processo