25/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0010091-47.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ALVARÁ JUDICIAL Para Levantamento de Valor em Conta Corrente O Doutor JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA, Juiz de Direito do Juizado JECC União Sede, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Determino que o Banco do Brasil S/A, proceda ao pagamento da quanti R$ 24.878,22 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial de nº 072025000071635828 em nome da parte autora, MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO - CPF: *14.***.*53-34.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO - CPF: *14.***.*53-34.

ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário.

Dado e passado nesta cidade de UNIãO, Estado do Piauí, 14 de julho de 2025 (14/07/2025).

Eu, ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei.

UNIãO, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
14/07/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 19:30

Baixa Definitiva
14/07/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:46

Expedição de Alvará.
14/07/2025 10:55

Juntada de
14/07/2025 07:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0010091-47.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório do feito (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO 1.

Da conversão do bloqueio de valores em penhora.

O executado foi devidamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC) - ID 75712101 -, todavia, o prazo transcorreu in albis.

Diante da inércia do executado, determino a conversão da indisponibilidade de ativos financeiros em penhora.

Nesta oportunidade procederei a transferência do numerário bloqueado (R$ 24.878,22, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de ID 73458697 - protocolo nº 20.***.***/7730-63) para conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Aguardem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 48h para que seja realizada a transferência bancária supracitada e, após, expeça-se alvará na forma descrita abaixo. 2.

Do mérito.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se em favor da parte exequente, por meio de alvará, a quantia penhorada, no valor de R$ 24.878,22, com os devidos acréscimos legais, se houver.

Ressalto que, constatada a condição de pessoa idosa e vulnerabilidade socioeconômica da parte autora, com base no art. 108-A do Código de Normas da CGJ-PI - incluído pelo Ato nº 28/2025 PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, determino a expedição de alvará judicial em seu nome - da autora-, sendo o levantamento dos valores permitido à beneficiária na instituição financeira.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais, conforme previsto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e não havendo pendências, arquive-se.

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
10/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:31

Juntada de comprovante
17/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:55

Juntada de comprovante
16/01/2025 21:11

Juntada de comprovante
04/10/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 05:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:23

Baixa Definitiva
25/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:30

Recebidos os autos
24/08/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 05:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/06/2022 23:59.
04/07/2022 05:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/06/2022 23:59.
13/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2022 11:50 JECC União Sede.
19/01/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 20:27

[Projudi] Juntada de Intimação
27/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 12:28

Juntada de Certidão
27/11/2021 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 11:50 JECC União Sede.
27/11/2021 12:26

Distribuído por dependência
12/07/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO
02/07/2021 11:52

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
29/06/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
23/06/2021 12:15

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2021 13:02

[Projudi] Conclusos para Decisão
11/02/2021 13:02

[Projudi] Juntada de Certidão
04/08/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
03/08/2020 18:57

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
27/07/2020 12:53

[Projudi] Juntada de Certidão
08/05/2020 20:34

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/04/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO
13/04/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
31/03/2020 19:33

[Projudi] Julgada improcedente a ação
13/11/2019 11:11

[Projudi] Conclusos para Sentença
13/11/2019 11:11

[Projudi] Audiência Una Realizada
13/11/2019 11:11

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
12/11/2019 21:44

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/11/2019 17:58

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/11/2019 13:49

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/11/2019 11:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/10/2019 13:39

[Projudi] Expedição de Citação
10/10/2019 13:39

[Projudi] Audiência Una Designada
10/10/2019 13:39

[Projudi] Audiência Una Redesignada
10/10/2019 13:12

[Projudi] Expedição de Citação
10/10/2019 13:12

[Projudi] Audiência Una Designada
10/10/2019 13:12

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada
10/10/2019 13:12

[Projudi] Juntada de Intimação
25/07/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DE JESUS PEREIRA CAETANO
04/07/2019 23:26

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
04/07/2019 23:26

[Projudi] Não Concedida a Medida Liminar a todas as partes
20/03/2019 08:08

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/02/2019 10:47

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
18/02/2019 10:47

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
18/02/2019 10:47

[Projudi] Distribuído por Sorteio
18/02/2019 10:47

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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