26/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803117-70.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imissão na Posse] AUTOR(A): REGINA CELI DE ARAUJO SOARES RÉU(S): ANTONIA DE CASSIA NUNES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:23

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:29

Homologada a Transação
07/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803117-70.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imissão na Posse] EXEQUENTE: REGINA CELI DE ARAUJO SOARES EXECUTADO: ANTONIA DE CASSIA NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), sob pena de, em caso de inadimplemento, incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 816, parágrafo único, do CPC.

PARNAÍBA, 14 de julho de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
14/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:44

Outras Decisões
10/07/2025 06:44

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
06/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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