25/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2025 14:52

Juntada de certidão
14/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000613-52.2016.8.18.0076 APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: RAQUEL MIRANDA SENA DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Decano do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:31

Juntada de certidão
10/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:30

Expedição de intimação.
04/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:16

Conclusos para o Relator
05/02/2025 13:15

Juntada de certidão
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 13:49

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:37

Juntada de certidão
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição de outras peças
24/10/2024 03:10

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 23/10/2024 23:59.
22/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:54

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 11:47

Conclusos para o Relator
22/05/2024 11:06

Juntada de certidão
22/05/2024 03:09

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:52

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:51

Juntada de certidão
17/04/2024 13:01

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2024 03:04

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 26/03/2024 23:59.
24/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:50

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 16:17

Conclusos para o Relator
21/11/2023 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento
21/11/2023 16:16

Juntada de certidão
08/11/2023 15:30

Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/09/2023 12:32

Conclusos para o relator
25/09/2023 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2023 11:17

Juntada de certidão
06/09/2023 03:05

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 05/09/2023 23:59.
11/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:30

Expedição de intimação.
02/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:28

Juntada de certidão
05/07/2023 18:05

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
31/03/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2023 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 21:35

Conclusos para o Relator
08/03/2022 15:35

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 00:11

Decorrido prazo de RAQUEL MIRANDA SENA em 10/02/2022 23:59.
30/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:35

Outras Decisões
22/09/2021 14:49

Recebidos os autos
22/09/2021 14:49

Conclusos para Conferência Inicial
22/09/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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