30/07/2025 16:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830711-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ROBSON JOSE DA CRUZ REU: INSS DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Consoante o disposto no art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico Raimundo Nonato Leal Martins, residente e domiciliado na Rua Estudante Danilo Romero, 1402Z, Bairro Horto, Teresina–PI, CEP: 64052-510, celular: (86) 99981-9144, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC).

Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467).

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução n.º232/16 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei n.º 13.876/2019.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC).

Intimem-se.

Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp.

Cumpra-se TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON JOSE DA CRUZ - CPF: *98.***.*31-34 (AUTOR).
09/06/2025 12:26

Nomeado perito
09/06/2025 11:35

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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