TJPI - 0010295-80.2012.8.18.0008

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO ANTONIO SOARES PEREIRA/ DANILO SOARES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELANNA RABELO PRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SOARES PEREIRA/ DANILO SOARES PEREIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SOARES PEREIRA/ DANILO SOARES PEREIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 11:24

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 11:22

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 11/07/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:56

    Expedição de .

  • 06/07/2022 13:55

    Expedição de .

  • 20/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 06:00

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 05/2022.

  • 25/05/2022 18:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/05/2022 16:21

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:20

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:56

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2022 09:56

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2022 13:03

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010295-80.2012.8.18.0008.5006

  • 09/05/2022 08:06

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/05/2022 09:52

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 06:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2022.

  • 14/04/2022 00:00

    Intimação

    AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA       AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL   DISTRIBUIÇÃO. : 0010295-80.2012.8.18.0008.

    AUTOR. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

    ACUSADO. : DANILO ANTÔNIO SOARES PEREIRA.

    VÍTIMA. : ILANNA RABELO PRADO.

    CRIME. : ART. 155, §4º, I, DO CP.

    DEFENSOR PÚBLICO : DR.

    ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.   SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP ABSOLVER DANILO ANTÔNIO SOARES PEREIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 13/01/1988 EM TERESINA-PI, RG Nº 2.809.743 SSP/PI, FILHO DE FRANCISCA SOARES DE MATOS PEREIRA E FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, I DO CP, EM RAZÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL NÃO TER OBTIDO ÊXITO EM TRAZER A JUÍZO PROVAS HÍGIDAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU, REPOUSANDO NOS AUTOS PROVAS EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAIS QUE NÃO TEM PESO E DENSIDADE SUFICIENTES PARA SUSTENTAR UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL, POIS, SE ASSIM O FOSSE, VIOLARIA O SISTEMA ACUSATÓRIO PÁTRIO, CONFORME JÁ SEDIMENTOU A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, ISENTANDO-O ASSIM, DE QUAISQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.

    Réu solto.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teresina-PI, 13 de abril de 2022.

    VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)  

  • 13/04/2022 19:10

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/04/2022 11:09

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/04/2022 10:14

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2022 08:30

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 23/03/2022 12:57

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:57

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/03/2022 14:38

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010295-80.2012.8.18.0008.5004

  • 09/03/2022 07:45

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao wallison cardoso. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/01/2022 08:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:55

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/12/2021 12:55

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2021 14:54

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010295-80.2012.8.18.0008.5003

  • 13/12/2021 07:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/11/2021 12:26

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:49

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:09

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 10/2021 12:30 sala de audiência.

  • 19/11/2021 10:08

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 11/2021 10:08 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 30/09/2021 08:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/09/2021 08:29

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 10/2021 12:15 sala de audiência.

  • 13/09/2021 15:54

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 11/2021 10:20 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 15/04/2021 14:39

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 21:17

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/03/2021 21:16

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:55

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/02/2020 13:52

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 03/2020 12:30 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 05/02/2020 13:51

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/02/2020 12:52

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 27: 01/2020 12:10 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

  • 18/11/2019 13:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/11/2019 12:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 27: 01/2020 11:20 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

  • 08/11/2019 12:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 09:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/10/2019 10:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/10/2019 08:50

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 11:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 11:29

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/09/2019 08:38

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010295-80.2012.8.18.0008.5002

  • 09/09/2019 13:51

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2019 09:02

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 08:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2019 16:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 27: 01/2020 08:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

  • 01/07/2019 10:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/06/2019 13:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2019 10:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010295-80.2012.8.18.0008.5001

  • 19/06/2019 12:55

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2019 12:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 11:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 06/2019 12:45 Sala das audiências..

  • 15/05/2019 11:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 14:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2019 14:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 14:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2019 13:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2019 13:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010295-80.2012.8.18.0008.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/03/2019 11:01

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 06/2019 11:00 Sala das audiências..

  • 25/03/2019 10:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 11:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 06/2019 08:30 Sala das audiências..

  • 30/03/2015 10:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/03/2015 00:59

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/03/2015 00:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de certidão.

  • 03/09/2014 08:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/11/2013 11:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESIGNAR AUDIENCIA

  • 19/06/2013 10:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Aguardando pauta para Instrução e Julgamento.

  • 13/06/2013 10:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/06/2013 10:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos devolvidos pela Defesa, em 10.06.2013.

  • 28/05/2013 13:37

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para resposta a acusação.

  • 07/05/2013 14:05

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 07/05/2013 11:45

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 07/05/2013 10:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/05/2013 10:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2013 09:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - 26: 04/2013, DENUNCIA RECEBIDA EM TODOS OS TERMOS COMO EM CURSO NO ART 155, § 4º, INCISO I DO CP.

  • 25/04/2013 13:08

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/04/2013 13:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos devolvidos pelo MP com Denúncia e com o parecer acerca da petição juntada.

  • 16/04/2013 12:34

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar acerca da petição juntada.

  • 16/04/2013 11:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Do pedido de Relaxamento da Prisão Ilegal em 09.04.2013.

  • 04/07/2012 11:35

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Oficio n° 1.228: 2012, encaminhando IP a Corregedoria de Policia Civil para diligencias.

  • 03/07/2012 13:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Para diligencias

  • 26/06/2012 13:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/06/2012 13:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos devolvidos pelo MP, em 21.06.2012, com parecer opinando pela devolução à autoridade policial para novas diligências.

  • 26/06/2012 13:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos encaminhados ao MP, em 15.06.2012, para o que couber.

  • 26/06/2012 13:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos de IP e Flagrante recebidos em 15.06.2012 e registrados sob o nº JC-180: 2012.

  • 13/06/2012 11:02

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 9ª VARA CRIMINAL.

  • 06/06/2012 12:32

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 06/06/2012 12:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2012 12:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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