30/07/2025 13:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804446-19.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: ALEXSON BARROS INTERESSADO: CACIQUE PETROLEO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Na sentença proferida nos autos, verifico que existem 2 (duas) condenações de pagamento em face da requerida.

A primeira referente aos danos materiais, fixado no valor de R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais), a ser atualizado a partir do ajuizamento com juros de mora a contar da citação.

A segunda condenação diz respeito aos danos morais, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado a partir da data da sentença que a fixou, com juros de mora a contar da citação.

Em análise dos cálculos apresentados pela parte exequente, verifico que não foram respeitados os termos fixados na sentença, enquanto os cálculos apresentados pela parte executada se encontram rigorosamente em acordo com os parâmetros acima elencados.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reconhecer a validade dos cálculos apresentados pela parte executada.

Entretanto, verifico que a parte executada não apresentou garantia ao juízo, razão pela qual determino a intimação desta para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor da condenação encontrado em seus cálculos, acrescido dos 10% referente à multa do art. 523, §1º, CPC, observada a regra do Enunciado 97 do FONAJE, sob pena de constrição judicial de bens.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
10/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:54

Julgada procedente a impugnação à execução de
12/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:06

Execução Iniciada
03/02/2025 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 12:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
18/12/2024 11:08

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 03:18

Decorrido prazo de CACIQUE PETROLEO LTDA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:27

Decorrido prazo de ALEXSON BARROS em 09/12/2024 23:59.
23/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 09:22

Juntada de Certidão de objeto e pé
27/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ALEXSON BARROS em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
05/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 22:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
14/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documentos
13/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/02/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
13/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
28/09/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800524-25.2025.8.18.0029

Maria da Conceicao Carvalho

Clube de Seguros e Beneficios do Brasil

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0801221-19.2025.8.18.0038

Ildeneide Barbosa Dias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801054-83.2022.8.18.0045

Engraca Oliveira Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0027552-95.2019.8.18.0001

Karol Wojtyla de Oliveira Martins

Estado do Piaui

Advogado: Karol Wojtyla de Oliveira Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0801054-83.2022.8.18.0045

Engraca Oliveira Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2024 10:16

Exibir Processo