09/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:53

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:53

Baixa Definitiva
04/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:10

Conclusos para o Relator
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:32

Recurso Extraordinário não admitido
22/02/2024 08:53

Conclusos para o Relator
22/02/2024 03:08

Decorrido prazo de LEANNE RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA ALBANIR RIBEIRO DE MORAIS em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 21:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
16/01/2024 21:02

Expedição de intimação.
16/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:09

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:07

Conhecido o recurso de Município de Boa Hora (RECORRENTE) e provido em parte
07/11/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:36

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2022 08:55

Recebidos os autos
06/04/2022 08:55

Conclusos para Conferência Inicial
06/04/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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