14/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800287-79.2022.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão] APELANTE: MUNICÍPIO DE PIO IX-PI APELADO: LUCIRLANDIA HELENA DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
10/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:52

Expedição de intimação.
03/06/2025 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2025 07:13

Recebidos os autos
21/04/2025 07:13

Conclusos para Conferência Inicial
21/04/2025 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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