14/07/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
11/07/2025 08:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802975-31.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: RAVI DIAS DE SA LIMA CORDAO e outros (7) REU: IMPERIAL BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DECISÃO Para se ter direito à desconsideração da personalidade jurídica é necessária a comprovação de excesso de poder, infração à lei, ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração e confusão patrimonial.

Não vislumbro preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 50, do Código Civil, razão pela qual indefiro o pedido de ID 76741318 , a teor do que dispõe o art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Intimem-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
09/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:13

Indeferido o pedido de RAVI DIAS DE SA LIMA CORDAO - CPF: *70.***.*44-04 (AUTOR)
03/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:00

Outras Decisões
31/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
18/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
12/08/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
02/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800494-61.2025.8.18.0167

Manoel de Jesus Santos

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Karliny Campos Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/01/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0809167-08.2017.8.18.0140

Joao Luis Soares da Silva

Departamento de Estradas de Rodagem do P...

Advogado: Cicero Weliton da Silva Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0803235-12.2025.8.18.0123

Maria Auxiliadora Gomes de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0809167-08.2017.8.18.0140

Francisco Edgar da Silva

Departamento de Estradas de Rodagem do P...

Advogado: Elyda Mary de Carvalho Linhares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2017 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800370-66.2025.8.18.0171

Felipe Pedro de Alencar

Banco Pine S/A

Advogado: Eliane Silva de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 22:02

Exibir Processo