10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801207-82.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto pelo PEDRO ALVES DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), através de depósito em conta corrente de titularidade do causídico do autor, a serem pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme ID. 72098207.

O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 72835804.

A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.

Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.

No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.

Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 72098207, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
09/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:49

Homologada a Transação
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de termo de acordo
01/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:10

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:30

Recebidos os autos
08/07/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:11

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:30

Indeferida a petição inicial
01/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:37

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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