14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800226-86.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Recurso Inominado interposto pela parte promovente/recorrente, conforme ID 74961584.

Os pressupostos de admissibilidade recursal encontram-se presentes, nos termos da certidão de ID 76322761.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita a autora e em razão disso, dispensa-se o preparo, conforme art.54, § único, lei 9.099/95.

A parte promovida/recorrida apresentou suas contrarrazões em ID. 76452339.

Portanto, recurso devidamente formalizado.

Assim, estando o recurso devidamente formalizado, e não havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a atribuição de efeito suspensivo, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:22

em cooperação judiciária
05/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/04/2025 08:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 08:30 JECC União Sede.
30/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 08:30 JECC União Sede.
31/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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