01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0012549-03.2019.8.18.0001 RECORRENTE: MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO, AUREA MILENA CAMPELO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUREA MILENA CAMPELO FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PRAZO RECURSAL INICIADO COM PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS DIGITAIS.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

MULTA DO ART. 523, §1º, CPC.

ASTREINTES.

COBRANÇA INTEGRAL PELO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0012549-03.2019.8.18.0001 Origem: RECORRENTE: MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166-A, AUREA MILENA CAMPELO FERREIRA - PI18217-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Da análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença. Ônus de sucumbência pelo recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 30/07/2025
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 10:38

Expedição de Alvará.
05/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:50

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOUSA NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 06:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:15

Processo Reativado
24/02/2023 11:15

Processo Desarquivado
22/02/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 12:39

Baixa Definitiva
03/10/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:15

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:15

Distribuído por dependência
31/08/2021 13:12

[Projudi] Expedição de Intimação
31/08/2021 13:12

[Projudi] Juntada de Intimação
27/08/2021 11:16

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
27/08/2021 11:16

[Projudi] Expedição de Intimação
27/08/2021 11:16

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/09/2020 09:55

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
02/09/2020 16:23

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
26/03/2020 10:38

[Projudi] Conclusos para Despacho
26/03/2020 10:38

[Projudi] Conclusos para Despacho
05/02/2020 09:12

[Projudi] Juntada de Intimação
31/01/2020 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/12/2019 13:45

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/11/2019 20:53

[Projudi] Expedição de Intimação
22/11/2019 20:53

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/08/2019 15:56

[Projudi] Conclusos para Despacho
15/08/2019 15:56

[Projudi] Juntada de Conclusão
15/08/2019 14:47

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
08/08/2019 12:07

[Projudi] Expedição de Intimação
08/08/2019 12:07

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
05/06/2019 12:38

[Projudi] Conclusos para Sentença
05/06/2019 12:38

[Projudi] Audiência Una Realizada
05/06/2019 12:38

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
20/03/2019 15:57

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
08/02/2019 16:22

[Projudi] Expedição de Citação
08/02/2019 16:22

[Projudi] Audiência Una Designada
08/02/2019 16:22

[Projudi] Distribuído por Sorteio
08/02/2019 16:22

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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