28/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:22

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805865-40.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Cédula de Crédito Comercial, Cédula de Crédito Industrial, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO REU: SERASA S.A. e outros (3) DECISÃO Trata-se de ação proposta por KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO, na qual pleiteia excluir provisoriamente o nome do autor dos cadastros do SERASA,SPC Brasil/CDL - Câmara Dirigentes Logistas, SCPC / Boa Vista e demais órgãos mantidos ou conveniados com as demandadas; e que seja determinada a elevação do "score", pessoa física e "rating Bancário" do autor, e impedirem que novos apontamentos desabonadores de crédito sejam realizados, enquanto perdurar a presente ação.

No entanto, ao analisar a petição inicial, verifica-se que a parte autora formulou alegações e pedidos genéricos.

Alega-se, de forma imprecisa, que houve compartilhamento indevido de dados pessoais entre os réus, sem, no entanto, especificar minimamente quais dados teriam sido compartilhados, em que contexto, qual a conduta atribuída individualmente a cada réu e qual o nexo entre a suposta conduta e o dano alegado.

O art. 320. do CPC estabelece que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de ser considerada inépta a petição inicial. (321, parágrafo único).

Verifico que não foi juntado nenhum documento comprobatório das negativações.

Ademais, a ausência de descrição individualizada da conduta de cada réu compromete o direito de defesa e torna impossível a formulação de resposta adequada, resultando em inépcia da petição inicial, nos termos do art. 330, §1º, I, do CPC Dessa forma, com fundamento no artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte autora pessoalmente, ou por meio de seu advogado, caso constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando de forma clara e objetiva a conduta individualizada de cada réu que alega ter sido indevida, bem como junte comprovações aptas a embasar suas alegações.

Fica advertida a parte autora de que a não emenda da inicial no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC.

Cumpra-se Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
09/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:00

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 10:43

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:15

Decorrido prazo de KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
25/12/2024 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
25/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805353-91.2023.8.18.0167

Maria dos Remedios da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800024-81.2024.8.18.0129

Maria Daguia Silva de Sousa

Fundo Municipal de Educacao - Fme

Advogado: Alisson Moreira Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801738-71.2023.8.18.0045

Jose Bezerra da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0801738-71.2023.8.18.0045

Jose Bezerra da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802626-91.2025.8.18.0167

Mizia Rebeca Feitosa do Nascimento

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Maryelle da Silva Vitorio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/06/2025 02:27

Exibir Processo