23/07/2025 06:19

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802200-72.2020.8.18.0032 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: AGNALDO VELOSO DE CARVALHO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DESPEJO ajuizada por AGNALDO VELOSO DE CARVALHO em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, já qualificados.

Afirma o autor ser proprietário de imóvel registrado em seu nome, cuja posse teria sido supostamente concedida ao réu a título de comodato verbal.

Relata que, após a negativa do requerido em desocupar o imóvel, ajuizou a presente demanda.

Ressalte-se que o requerido veio a falecer sem ter sido citado (certidão de óbito -id. 45674930).

A Advogada da parte autora nominou as sucessoras (id. 52930819), no entanto sem promover a devida habilitação, limitando-se a requer a citação por edital, em desacordo com o previsto no art. 256, § 3º, uma vez que não esgotadas os outros meios de citação.

Suspenso o processo (id. 60027707) por 60 dias e determinada a promoção da citação dos sucessores pela parte autora, esta manteve-se inerte.

Intimada novamente através do despacho de id. 71304649, a parte autora, outra vez, deixou de promover a substituição processual.

Registre-se que sua última manifestação nestes autos é datada de 19/02/2024, id. 52930816, não mais atendendo aos impulsos deste juízo há mais de 01 ano. É o relatório.

DECIDO.

A sucessão processual no caso de falecimento da parte está regulada pelos artigos 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais impõem à parte adversa o ônus de promover a regularização da representação, mediante a citação do espólio, sucessores ou herdeiros, no prazo fixado.

In verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313. (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante da ausência de citação válida e da inércia da autora em viabilizar o regular andamento do feito, por duas oportunidades, revela-se ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a ausência de interesse de agir em sua dimensão processual, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade ante o benefício da assistência judiciária concedida no id. 17081399.

Sem honorários ante a ausência de triangulação da lide.

I e Cumpra-se.

PICOS-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos
21/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802200-72.2020.8.18.0032 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: AGNALDO VELOSO DE CARVALHO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DESPEJO ajuizada por AGNALDO VELOSO DE CARVALHO em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, já qualificados.

Afirma o autor ser proprietário de imóvel registrado em seu nome, cuja posse teria sido supostamente concedida ao réu a título de comodato verbal.

Relata que, após a negativa do requerido em desocupar o imóvel, ajuizou a presente demanda.

Ressalte-se que o requerido veio a falecer sem ter sido citado (certidão de óbito -id. 45674930).

A Advogada da parte autora nominou as sucessoras (id. 52930819), no entanto sem promover a devida habilitação, limitando-se a requer a citação por edital, em desacordo com o previsto no art. 256, § 3º, uma vez que não esgotadas os outros meios de citação.

Suspenso o processo (id. 60027707) por 60 dias e determinada a promoção da citação dos sucessores pela parte autora, esta manteve-se inerte.

Intimada novamente através do despacho de id. 71304649, a parte autora, outra vez, deixou de promover a substituição processual.

Registre-se que sua última manifestação nestes autos é datada de 19/02/2024, id. 52930816, não mais atendendo aos impulsos deste juízo há mais de 01 ano. É o relatório.

DECIDO.

A sucessão processual no caso de falecimento da parte está regulada pelos artigos 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais impõem à parte adversa o ônus de promover a regularização da representação, mediante a citação do espólio, sucessores ou herdeiros, no prazo fixado.

In verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313. (…) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante da ausência de citação válida e da inércia da autora em viabilizar o regular andamento do feito, por duas oportunidades, revela-se ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a ausência de interesse de agir em sua dimensão processual, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade ante o benefício da assistência judiciária concedida no id. 17081399.

Sem honorários ante a ausência de triangulação da lide.

I e Cumpra-se.

PICOS-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos
09/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:20

Decorrido prazo de AGNALDO VELOSO DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/08/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:13

Decorrido prazo de AGNALDO VELOSO DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:16

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:28

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2023 12:02

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2022 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 13:41

Juntada de Petição de termo de audiência
15/09/2022 01:20

Decorrido prazo de AGNALDO VELOSO DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.
03/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:00

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:11

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 13:20 2ª Vara da Comarca de Picos.
13/04/2022 20:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:51

Juntada de Petição de termo de audiência
16/11/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 15:46

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 16:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2021 17:39

Expedição de Mandado.
24/10/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:11

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 08:40 2ª Vara da Comarca de Picos.
21/10/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 20:27

Conclusos para despacho
15/10/2021 20:24

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:31

Juntada de Petição de termo de audiência
14/09/2021 20:33

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:19

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 07:27

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:36

Juntada de contrafé eletrônica
21/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:21

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Picos.
27/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:08

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:08

Juntada de Certidão
04/12/2020 00:20

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:09

Juntada de Petição de documentos
09/11/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:08

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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