11/07/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 10:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802354-25.2019.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional de Serviço Noturno, Férias] APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II APELADO: MUNICIPIO DE PEDRO II DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO ambas as Apelações Cíveis no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
08/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:52

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:52

Expedição de intimação.
04/06/2025 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 00:20

Juntada de Certidão de distribuição anterior
20/05/2025 22:43

Recebidos os autos
20/05/2025 22:43

Conclusos para Conferência Inicial
20/05/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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