28/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 18:57

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr.

João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0802249-29.2024.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: ELIANA SANTOS DE OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Verifico que a petição inicial foi erroneamente dirigida ao "Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Cristino Castro/PI", unidade inexistente na estrutura da Justiça Federal.

Consoante a organização judiciária federal no Estado do Piauí, os feitos oriundos do Município de Cristino Castro/PI devem ser processados e julgados perante a Subseção Judiciária de Corrente/PI, a quem compete a jurisdição sobre referida localidade e demais municípios circunvizinhos.

Assim, em observância ao disposto nos art. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do endereçamento inserto na inicial, bem como requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro
07/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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