26/07/2025 14:04

Juntada de manifestação
21/07/2025 09:19

Juntada de Petição de ciência
12/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0833180-27.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Concurso de Ingresso] APELANTE: EVILY DEBORA COELHO GOMES DA SILVA APELADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICIPIO DE TERESINA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
09/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:53

Expedição de intimação.
30/06/2025 20:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
21/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
21/03/2025 10:45

Determinada a distribuição do feito
21/03/2025 10:45

Declarada incompetência
20/03/2025 17:28

Recebidos os autos
20/03/2025 17:28

Conclusos para Conferência Inicial
20/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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