TJPI - 0000001-70.2017.8.18.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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23/07/2025 11:00
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:37
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 10:37
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000001-70.2017.8.18.0047 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI e outro DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Decano Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -
08/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:19
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:19
Expedição de intimação.
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03/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 11:29
Conclusos para o Relator
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06/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
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06/02/2025 00:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:09
Decorrido prazo de INACIA FRANCA DIAS em 05/02/2025 23:59.
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06/12/2024 12:27
Expedição de intimação.
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06/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:26
Juntada de manifestação
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24/10/2024 03:10
Decorrido prazo de INACIA FRANCA DIAS em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 03:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI em 23/10/2024 23:59.
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22/09/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:03
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2024 21:29
Conclusos para o Relator
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28/02/2024 21:29
Juntada de Certidão
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28/02/2024 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento
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28/02/2024 11:42
Expedição de intimação.
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28/02/2024 11:42
Expedição de intimação.
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28/02/2024 11:42
Expedição de intimação.
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27/02/2024 13:15
Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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27/11/2023 13:23
Conclusos para o relator
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27/11/2023 13:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
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21/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:03
Conclusos para o Relator
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23/08/2023 00:25
Decorrido prazo de INACIA FRANCA DIAS em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI em 22/08/2023 23:59.
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18/07/2023 10:49
Expedição de intimação.
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18/07/2023 10:49
Expedição de intimação.
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18/07/2023 10:48
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:30
Decorrido prazo de INACIA FRANCA DIAS em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI em 14/06/2023 23:59.
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11/05/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 12:52
Conhecido o recurso de INACIA FRANCA DIAS - CPF: *79.***.*27-91 (APELANTE) e provido
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10/04/2023 10:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2023 10:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:52
Expedição de Intimação de processo pautado.
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22/03/2023 10:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/03/2023 09:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/01/2023 09:34
Conclusos para o Relator
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06/12/2022 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO em 05/12/2022 23:59.
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28/11/2022 10:42
Juntada de Petição de manifestação
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28/11/2022 10:42
Juntada de Petição de manifestação
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12/11/2022 00:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:00
Decorrido prazo de INACIA FRANCA DIAS em 11/11/2022 23:59.
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06/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/05/2022 09:56
Recebidos os autos
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13/05/2022 09:56
Conclusos para Conferência Inicial
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13/05/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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