21/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:29

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803275-90.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro] INTERESSADO: DAISY MARY CORREA OLIVEIRA INTERESSADO: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Dispensados os demais dados do relatório por força do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção em ID n° 75664332 Homologação que se deve acolher.

Art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de título executivo judicial.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Dê-se baixa definitiva.

P.R.I.C.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
07/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 04:14

Decorrido prazo de DAISY MARY CORREA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:54

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:59

Decorrido prazo de DAISY MARY CORREA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
17/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/07/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
19/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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