21/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:32

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0805255-72.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE EVALDO NOGUEIRA DO REGO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Para que produza seus efeitos jurídicos e legais homologo a transação objeto do termo de evento nº 70503456, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Ante o exposto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
07/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:54

Homologada a Transação
25/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:35

Decorrido prazo de JOSE EVALDO NOGUEIRA DO REGO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Outras Decisões
14/02/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/02/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de termo de acordo
25/12/2024 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
12/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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