26/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803598-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Plano de Saúde ] AUTOR: JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 22 de agosto de 2025.

MARILIA BRITO DO REGO 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 20:13

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:13

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:23

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803598-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Central Nacional Unimed em face da sentença proferida nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver omissão no julgado.

No caso concreto, assiste razão à embargante.

Com efeito, embora a contestação tenha veiculado preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tal questão não foi enfrentada na sentença, caracterizando omissão relevante a ser suprida por meio deste pronunciamento integrativo.

Superada a admissibilidade, passo à análise do ponto omitido.

A embargante Central Nacional Unimed alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, sustentando que não possui qualquer vínculo contratual direto com a parte autora, cuja relação jurídica de assistência à saúde estaria vinculada a outra operadora do sistema Unimed, cuja responsabilidade foi devidamente aferida.

No presente caso, a parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstre a existência de relação contratual com a Central Nacional Unimed ou fato gerador que justifique sua responsabilização solidária, de modo que a ilegitimidade passiva da embargante deve ser reconhecida, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença e, em consequência, declarar a ilegitimidade passiva da Central Nacional Unimed, afastando-se qualquer condenação imposta à referida parte, inclusive quanto a custas, honorários ou obrigações de fazer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 19:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:08

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803598-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 13:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803598-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 04:37

Publicado Sentença em 26/06/2025.
30/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 05:49

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 03:31

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:25

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 22:26

Conclusos para despacho
09/03/2022 22:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JULIA ANGELINE SANTOS DE FARIAS em 30/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:28

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801509-51.2023.8.18.0065

Julia Maria de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802536-25.2020.8.18.0049

Florenca Maria da Conceicao Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2020 01:57

Exibir Processo

Processo nº 0802536-25.2020.8.18.0049

Florenca Maria da Conceicao Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/11/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0842636-69.2022.8.18.0140

Antonio Marques da Silva

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2022 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0842636-69.2022.8.18.0140

Defensoria Publica do Estado do Piaui

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/04/2024 07:40

Exibir Processo