11/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:33

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000262-11.2015.8.18.0110 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: JARDEL MARTINS NOGUEIRA REU: TEODULFO VELOSO BONFIM FILHO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por JARDEL MARTINS NOGUEIRA em desfavor de TEODULFO VELOSO BONFIM FILHO, nos autos da presente ação de indenização por danos materiais, ajuizada inicialmente em 2015.

Após a penhora de bem móvel, especificamente o veículo Chery Celer 1.5 Flex, ano 2012/2012, placa NIJ2379, Renavam 593473310, foi requerida e devidamente homologada a avaliação do bem pelo valor de R$ 18.939,00, conforme decisão de ID nº 61475732.

Consta nos autos que sobre o referido veículo recaem débitos junto ao DETRAN/PI no valor de R$ 8.840,76, relativos a licenciamento, multas e IPVA, montante este que foi corretamente deduzido do valor da avaliação, restando valor líquido de R$ 10.098,24 correspondente à adjudicação do bem.

A parte exequente apresentou, na sequência, planilha atualizada do débito exequendo, cujo valor total consolidado atinge a quantia de R$ 20.570,80, nos termos da manifestação protocolada sob ID nº 52114866, acrescida da memória de cálculo com base em atualização pelo INPC e juros de 1% ao mês, aplicando-se, portanto, a regra do artigo 406 do Código Civil em sua redação vigente à época da condenação.

Disto resulta, um débito remanescente após o abatimento do valor liquido do veículo de R$ 10.472,56.(id. 61850398).

Ademais, o termo de entrega do veículo foi devidamente formalizado em 25/08/2023, conforme ID nº 45558335, estando o bem já na posse da parte exequente.

Ainda, restou comprovado nos autos boleto das custas processuais referentes à expedição da carta de adjudicação, no valor de R$ 129,70, com efetivo comprovante de pagamento juntados sob ID nº 67065015 e ID nº 67065017.

Dessa forma, preenchidos todos os requisitos legais para a adjudicação definitiva do bem, nos termos dos artigos 876 a 878 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 876 e seguintes do CPC/2015: HOMOLOGO o valor da execução atualizado para R$ 20.570,80 (vinte mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos); HOMOLOGO o valor da avaliação do veículo penhorado, no total de R$ 18.939,00, bem como a dedução dos débitos fiscais existentes sobre o bem, no valor de R$ 8.840,76, resultando em valor líquido da adjudicação de R$ 10.098,24; AUTORIZO E DETERMINO a expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO do veículo supracitado em favor do exequente Jardel Martins Nogueira, CPF nº *75.***.*92-15, com todos os dados constantes nos autos; OFICIE-SE ao DETRAN/PI para fins de transferência de propriedade, com base na presente decisão e na carta de adjudicação, dispensando-se a apresentação do CRLV, nos termos do art. 904, II, do CPC; INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste eventual interesse na continuidade da execução quanto ao saldo remanescente da dívida, que perfaz o montante de R$ 10.472,56 (dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), considerando o valor residual após a adjudicação; Registre-se, publique-se e intimem-se.

VALENçA DO PIAUÍ-PI, 15 de abril de 2025.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
09/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:11

Outras Decisões
15/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:36

Juntada de documento comprobatório
30/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:08

Decorrido prazo de TEODULFO VELOSO BONFIM FILHO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:39

Outras Decisões
09/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 00:39

Conclusos para despacho
27/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:51

Desentranhado o documento
25/08/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2023 00:54

Juntada de Petição de comprovante
21/07/2023 03:38

Decorrido prazo de TEODULFO VELOSO BONFIM FILHO em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:43

Expedição de Ofício.
04/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:39

Desentranhado o documento
24/03/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:33

Expedição de Ofício.
04/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
22/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:45

Expedição de Ofício.
06/12/2022 22:41

Expedição de Ofício.
06/12/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:42

Decorrido prazo de TEODULFO VELOSO BONFIM FILHO em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 12:47

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:40

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:31

Outras Decisões
07/03/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:41

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:32

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:01

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 17:26

Juntada de Petição de diligência
09/10/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 11:59

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 23:00

Expedição de Mandado.
27/08/2020 23:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 23:21

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:03

Processo Reativado
19/06/2020 16:03

Processo Desarquivado
19/06/2020 16:02

Baixa Definitiva
19/06/2020 16:02

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 15:56

Expedição de Mandado.
19/06/2020 15:47

Juntada de Ofício
16/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 20:06

Conclusos para despacho
08/04/2020 09:30

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:09

Conclusos para despacho
08/02/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:03

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2019 09:19

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:36

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:44

Distribuído por dependência
05/11/2019 15:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/06/2019 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/07/2018 14:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 10:37

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/02/2017 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2016 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2016 16:48

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2016 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2016 16:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/12/2015 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2015 09:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/11/2015 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2015 15:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 08:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2015 08:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 18:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 12:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/07/2015 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2015 11:42

Distribuído por sorteio
17/07/2015 11:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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