31/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004430-92.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: Banco Safra S/A EXECUTADO: JORGE JOSE DA SILVA e outros (2) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Safra S/A em face de Jorge José da Silva, Geosélia Pereira dos Santos Silva e Jorge José da Silva Mercadorias – EIRELI, fundada em cédula de crédito bancário, com garantia por aval.

Nos autos, foi proferida decisão (ID 53633993) determinando a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça verificasse quem são os atuais ocupantes do imóvel situado na Casa nº 23, Quadra 34, Conjunto Parque Piauí, indicado para averbação de constrição e que o executado alega ser bem de família.

Em cumprimento ao mandado, foi juntada certidão do Oficial de Justiça informando que, no referido imóvel, funcionam estabelecimentos comerciais distintos (Lojas Kids 20, Ponto 18, Top Dez), e que o local estaria alugado a terceiros.

O executado, por sua vez, apresentou manifestações em IDs nº 55953325 e nº 69703896 na qual sustenta que o imóvel da Casa nº 23 é bem de família, impenhorável, sendo o único destinado à moradia, onde residem pessoas que necessitam de cuidados; aponta que não é mais sócio da empresa devedora, sendo a responsabilidade atribuída a terceiro; alega que o imóvel localizado na Rua Anfrísio Lobão, nº 1235, Apto. 1320, citado na decisão, não lhe pertence, tratando-se de bem alugado temporariamente, e que os débitos de IPTU referentes a esse imóvel são posteriores à sua saída do local, conforme documentos juntados.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações do executado, bem como sobre o conteúdo da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça quanto à ocupação do imóvel objeto de possível constrição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a penhorabilidade do bem e demais providências.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:09

Determinada diligência
08/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 13:14

Juntada de custas
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:58

Deferido em parte o pedido de Banco Safra S/A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (INTERESSADO)
25/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:42

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 05:50

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS VALENTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
22/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:56

Determinada diligência
19/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:21

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 21:16

Conclusos para despacho
18/01/2023 21:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:15

Outras Decisões
16/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:52

Juntada de Petição de ata da audiência
08/11/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:03

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:14

Outras Decisões
02/07/2021 12:47

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:47

Processo Reativado
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 00:49

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 01/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2020 12:55

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2020 01:12

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS VALENTE em 15/09/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:29

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:27

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:26

Juntada de Certidão
11/10/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 20:40

Expedição de Certidão.
28/08/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2020 10:54

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:53

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 09:44

Conclusos para despacho
22/08/2019 09:24

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 19:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/04/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:47

Distribuído por dependência
05/04/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2019 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/04/2019 09:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2018 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2018 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2018 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2018 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-29.
28/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2018 13:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/08/2018 07:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2018 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/05/2018 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-12.
11/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2018 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 07:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2018 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/02/2018 07:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-25.
24/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2018 08:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2017 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/10/2017 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2017 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/07/2017 07:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2017 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/07/2017 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2017 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/06/2017 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/06/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-20.
19/06/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2017 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/06/2017 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 13:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2017 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2017 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2017 12:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
06/03/2017 12:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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