21/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 08:29

Publicado Intimação em 09/07/2025.
08/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Floriano DA COMARCA DE FLORIANO Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0803966-36.2024.8.18.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO COSTA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MARIA JOSÉ RIBEIRO COSTA em face do BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados nestes autos.

Tramitando regularmente o feito, as partes, em ID nº 77474103, comunicaram a este Juízo que celebraram acordo para fins de extinção da presente demanda.

Autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação (ID nº 77474103), quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 77474103, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Cumpram-se.

FLORIANO-PI, 2 de julho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano
06/07/2025 17:24

Baixa Definitiva
06/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Homologada a Transação
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:36

Conclusos para julgamento
23/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
20/06/2025 04:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO COSTA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/12/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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