TJPI - 0761630-09.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALTINO DOS SANTOS

CPF *38.***.*24-53

Advogados

WELLINGTON ALVES MORAIS

OAB: 13385/PI

CPF *39.***.*45-82

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA COMARCA DE AGUA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 09:09

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 28/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:39

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:29

    Conclusos para o Relator

  • 04/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 10:39

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:48

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/02/2023 12:16

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2023 12:16

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2022 09:07

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2022 09:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/10/2022 08:11

    Conclusos para o relator

  • 10/10/2022 08:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/10/2022 08:11

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 08/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:12

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/08/2022 12:05

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2022 12:05

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 10:54

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO HABEAS CORPUS Nº 0761630-09.2021.8.18.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO HABEAS CORPUS Nº 0761630-09.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Piauí EMBARGADO: José Altino dos Santos ADVOGADO: Wellington Alves Morais (OAB/PI Nº 13.385)     EMENTA   EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO HABEAS CORPUS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

    NÃO CONHECIMENTO.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, em razão da ausência do interesse de agir".                           SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e dois aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (22 a 29/07/2022).

  • 02/08/2022 14:28

    Não conhecido o recurso de JOSE ALTINO DOS SANTOS - CPF: *38.***.*24-53 (PACIENTE)

  • 02/08/2022 10:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2022 10:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2022 11:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2022 15:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2022 20:00

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:23

    Conclusos para o Relator

  • 29/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 12:01

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:14

    Conclusos para o Relator

  • 09/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2022 22:23

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2022 22:23

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 14/04/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0761630-09.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0761630-09.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Água Branca/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Wellington Alves Morais (OAB/PI Nº 13.385) PACIENTE: José Altino dos Santos   EMENTA     HABEAS CORPUS.

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    DECISÃO GENÉRICA.

    VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CR.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, I, III, IV e V, do CPP.

    NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO.

    ORDEM CONCEDIDA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A decisão desafiada não atende ao requisito da motivação das decisões judiciais exigido pelo art. 93, IX, da Constituição da República, porquanto não apresenta, a partir da prova até então colhida nos autos, razões fáticas e jurídicas autorizadoras da medida preventiva.

    Limita-se a fazer alusão genérica aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Considerando a gravidade da conduta (estupro de vulnerável, contra vítima de 11 anos de idade que noticiou que o paciente reiteradas vezes pegou nas suas partes íntimas, por cima da roupa e que tirava sua roupa e ficava balançando dinheiro) necessária a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I, III, IV e V, do CPP. 3.

    Ordem concedida, mediante aplicação de medidas cautelares diversas, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de José Altino dos Santos para revogar a sua prisão preventiva e estabelecer em seu desfavor as medidas cautelares diversas da prisão previstas no 319, incisos I, III, IV, V, do Código de Processo Penal, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de primeiro aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. 

  • 12/04/2022 14:07

    Concedido o Habeas Corpus a JOSE ALTINO DOS SANTOS - CPF: *38.***.*24-53 (PACIENTE)

  • 11/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/04/2022 14:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 01/04/2022 10:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/03/2022 16:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2022 10:39

    Conclusos para o Relator

  • 23/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 10:37

    Expedição de notificação.

  • 16/03/2022 10:34

    Juntada de informação

  • 04/03/2022 17:43

    Juntada de documentos

  • 21/02/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:51

    Conclusos para o Relator

  • 18/02/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE ALTINO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/12/2021 09:13

    Juntada de outras peças

  • 13/12/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:13

    Conclusos para o Relator

  • 12/12/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2021 12:02

    Juntada de comprovante

  • 12/12/2021 12:01

    Juntada de comprovante

  • 12/12/2021 11:59

    Juntada de comprovante

  • 12/12/2021 09:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2021 17:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2021 19:32

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário

  • 10/12/2021 19:32

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 10/12/2021 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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