31/07/2025 08:50

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 08:50

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:38

Decorrido prazo de SYLVIA HAVENNA HOLANDA FRANCA SILVA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:38

Decorrido prazo de SYLVIA HAVENNA HOLANDA FRANCA SILVA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 01:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.
08/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800708-51.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras] AUTOR: SYLVIA HAVENNA HOLANDA FRANCA SILVAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS, SECRETARIA DE SAÚDE DE OEIRAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a magistrada que conduzia o processo determinou a produção de prova pericial, conforme id 6050437, bem como emprazou a parte requerida para informar sobre a tramitação do projeto de lei de modificação/atualização da Lei Municipal nº 1.529/96 e juntar aos autos a Lei nº 1.885/2019.

Naquela decisão, a magistrada nomeou perito, no entanto, até a presente data não foi realizada, conforme certidão de id 66314245.

Desta feita, considerando que não houve a indicação do perito no sistema CPTEC, nomeio desde já o médico perito, Dr.

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, médico do trabalho e perito judicial, CRM 606-PI (e-mail: [email protected]), com contato telefônico (86) 99834-0724, devendo o médico informar se aceita realizar a perícia, e, em caso positivo, indicar quais informações serão necessárias para a realização da perícia, e esclarecer, se é possível realizar a perícia in loco para apurar os agentes nocivos em que a autora se expõe na atividade de auxiliar de consultório dentário, bem como, informar qual seria o valor dos honorários periciais.

Desta feita, determino que seja oficiado o médico perito nomeado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo.

Determino que seja encaminhado junto ao ofício, a cópia integral do processo, para que este perito tenha acesso as informações necessárias.

As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito.

Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão.

O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia.

No que se refere ao pagamento dos honorários periciais, entendo que os custos da perícia deve ser custeado pela parte requerida, conforme a decisão de id 60504377.

Ainda, mantenho os quesitos elencados pelo juízo em id 60504377.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
03/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:00

Nomeado perito
16/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:16

Decorrido prazo de SYLVIA HAVENNA HOLANDA FRANCA SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:36

Nomeado perito
14/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:51

Declarada incompetência
10/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:12

Conclusos para julgamento
29/09/2021 12:12

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 11:00

Juntada de Petição de certidão
01/07/2021 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
01/07/2021 09:02

Juntada de Petição de documentos
01/07/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:59

Decorrido prazo de LAIS DA LUZ CARVALHO em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:49

Decorrido prazo de NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2021 10:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
02/03/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:41

Conclusos para despacho
26/02/2021 08:07

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SYLVIA HAVENNA HOLANDA FRANCA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 03:57

Decorrido prazo de LAIS DA LUZ CARVALHO em 25/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:49

Conclusos para despacho
05/11/2020 08:49

Juntada de Certidão
05/11/2020 05:15

Decorrido prazo de NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO em 25/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 28/07/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:19

Conclusos para despacho
24/07/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 07:24

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:55

Outras Decisões
29/05/2020 00:05

Conclusos para decisão
29/05/2020 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800506-55.2025.8.18.0109

Edimar Maria Barbosa Araujo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0801306-85.2023.8.18.0034

Raimundo Jose Pereira dos Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800508-25.2025.8.18.0109

Benedita Marques Nogueira da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800505-70.2025.8.18.0109

Edimar Maria Barbosa Araujo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800153-39.2023.8.18.0059

Valdemar Alves Pereira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2023 20:37

Exibir Processo