24/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:25

Decorrido prazo de MARIA ZULENE DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:25

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 08:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.
08/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800986-58.2021.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA ZULENE DE SOUSA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA ZULENE DE SOUSA VELOSO.

Ademais, o presente cumprimento de sentença está seguindo o rito das execuções em face da Fazenda Pública, conforme despacho de id 67845617, inclusive a parte requerida foi intimada para impugnar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC, porém quedou-se inerte.

Ademais, acolho parcialmente os cálculos apresentados pelo autor no id 62769356, tendo em vista que o autor inseriu honorários sucumbenciais de 15%, no entanto o acórdão suspendeu a exigibilidade da condenação em razão dos efeitos do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Outrossim, o autor iniciou a execução apontando a quantia de R$5.766,53 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) e que, conforme razões expostas acima, deverá ser suprimido os honorários de 15%, totalizando a quantia de R$4.901,55 (quatro mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: (…) II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Desse modo, considerando que a requerida não impugnou o valor apontado pela exequente como devido, a solução que resta é a homologação parcial dos cálculos do exequente, no valor de R$4.901,55 (quatro mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) e consequente expedição de RPV.

Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, II, do CPC: 1 – a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV no valor de R$4.901,55 (quatro mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) em benefício da exequente MARIA ZULENE DE SOUSA VELOSO.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 58 da Resolução 75/2017 do TJPI, intime-se a exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.

Cumprida a obrigação de pagar, bem como as diligências por parte da secretaria, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC Floriano
04/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:08

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 26/02/2025 23:59.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA ZULENE DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA ZULENE DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:33

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:24

Recebidos os autos
20/08/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2023 08:01

Expedição de Certidão.
02/04/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 11:40

Conclusos para julgamento
25/11/2021 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2021 10:30 JECC Floriano Anexo I.
24/11/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/10/2021 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/10/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 10:30 JECC Floriano Anexo I.
19/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
15/10/2021 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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